NOTA DE COMUNICAÇÃO
O Município de Parelhas, através da
Comissão do Concurso, vem em público comunicar que o concurso público cuja
provas que seriam realizadas no dia 16 de novembro do ano em curso, foi
SUSPENSO, em face de uma medida liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte.
É importuno
esclarecer que o Ministério Público da Comarca de Parelhas/RN, efetivou
Recomendação N° 003/2014, onde informa que a empresa CONPASS tinha mácula que ensejaria
rescisão do contrato administrativo. Deste modo deveria ser efetivado um certame
licitatório por inexigibilidade com entidade de reputação ilibada, sendo tal
ato prontamente atendido pelo Município, rescindindo o contrato unilateral com
a empresa CONPASS, contratando-se a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), conforme
os ditames legais, diante de seu caráter técnico profissional e especialidade
notória, sendo efetivado o procedimento licitatório na modalidade
inexigibilidade.
Diante deste
fato, a empresa CONPASS ingressou com o pedido liminar suspendendo o processo
até o julgamento do mérito.
Reiteremos o
compromisso do Município de Parelhas em efetivar o concurso público preservando
os interesses dos inscritos.
Atenciosamente,
A COMISSÃO