A Prefeitura
Municipal de Parelhas através da Secretaria de Assistência Social e da
Habitação e dos serviços da Rede Intersetorial realiza ações da Campanha de
Enfrentamento a Exploração Sexual Infanto-Juvenil em Parelhas, cujo objetivo é
divulgar a Lei Nº 11.577/2007 que torna obrigatória a divulgação por meios de
mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes
apontando formas para efetuar denúncias em estabelecimentos comerciais.
Além
de diversas ações como a obrigatoriedade de afixação de letreiro, nos termos dispostos
na Lei, a equipe da Secretaria de Assistência Social e da Habitação, do CREAS –
Centro de Referência da Assistência Social, participa das ações da 5ª FENEPAR –
Feira de Negócios de Parelhas com panfletagem e distribuição de material
informativo nos estandes da feira e com o público presente. Como também visita
a bares, hotéis e quiosques do município.
Estas
e outras ações contam com o apoio da Prefeitura Municipal de Parelhas através
da Secretaria de Assistência Social e da Habitação, do CREAS, CRAS, Conselho
Tutelar, CMDCA e Comissão Intersetorial do Selo Unicef.
