O alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que há tempos mostra ao governo federal a gravidade da crise financeira enfrentada pelas prefeituras, foi confirmado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). Segundo matéria publicada no jornal O Tempo desta segunda-feira, 22 de novembro, mais de 80% dos Municípios mineiros terão dificuldade para pagar o 13º salário ao funcionalismo público.
Com as perdas sofridas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), outros serviços podem ser prejudicados. Segundo a AMM, diversos serviços podem ser prejudicados por causa da redução de gastos. Além da diminuição dos serviços de Saúde, Educação e assistência à população, serão realizados outros cortes para cumprir com a folha de pagamento.
Das 853 prefeituras de Minas, 491 têm suas receitas vindas exclusivamente do FPM. Os Municípios fazem a projeção do orçamento anual em cima da estimativa do valor do repasse do fundo, prevista no ano anterior pela Receita Federal. Quando as previsões não se concretizam, o orçamento fica apertado.
Mais gastos
Outro ponto preocupa os gestores municipais mineiros, que pode agravar ainda mais a crise nos Municípios: o aumento do salário mínimo a partir de 2011. Para os prefeitos que planejam postergar o pagamento do 13.º salário para janeiro ou dividi-lo em duas parcelas, esta é mais uma dificuldade.
Nem mesmo o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conseguirá sanar o problema. O depósito será feito no próximo dia 10 de dezembro e é uma conquista da CNM para os Municípios. De acordo com o presidente da AMM, José Milton, o recurso ajuda, mas os Municípios só têm conseguido pagar o 13.º com atraso, usando o saldo proveniente de recursos de fornecedores e pagadores de serviços, empurrando as contas para 2011.
Fonte: CNM