16 julho, 2012

Prefeitura e SEBRAE Realizam nos dias 16 e 17 o Curso de Compras Governamentais





A Prefeitura Municipal de Parelhas através da Sala do Empreendedor realizou mais uma parceria com o SEBRAE No Território da Cidadania do Seridó e entre os dias 16 e 17 de Julho executam o Curso de Compras Governamentais, que acontece no Auditório da MK Informática.

O curso tem aproximadamente vinte participantes e vai contemplar conteúdos como apresentação para a Licitação, órgãos fiscalizadores, bases legais e instrumentos na Licitação pública, dos instrumentos indispensáveis na elaboração de Editais que promovam os benefícios da Lei nº - 123/06 (mecanismos autoaplicáveis), conhecer para aplicar os benefícios exclusivos da MPE (Artigo 47 e 48) e como aplicar o empate ficto e tratar da regularidade fiscal em todas as modalidades


O objetivo deste curso é ajudar os participantes a compreender que os benefícios da MPE na Licitação pública é um instrumento importante de transferência de renda. Eles também vão entender que as compras públicas podem se tornar um mecanismo capaz de impulsionar a economia local/regional, a importância do cumprimento da Lei complementar nº 123/06.