O SEBRAE RN, através do Projeto Território da Cidadania Seridó e da Unidade de Políticas Públicas, vem atuando em parceria com os municípios fomentando a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Para tanto, irá oferecer duas turmas do Curso Compras Governamentais com a Aplicação dos Benefícios para as Micro e Pequenas Empresas, o qual apresenta de forma direta e pragmática, os procedimentos operacionais que devem ser levados em conta por todos os compradores públicos brasileiros no momento da elaboração de seus editais de licitação.
CONTEÚDO:
- A Apresentação para a Licitação.
- Órgãos Fiscalizadores, bases legais e instrumentos na Licitação pública.
- Dos instrumentos indispensáveis na elaboração de Editais que promovam os benefícios da Lei nº - 123/06 (mecanismos autoaplicáveis).
- Conhecer para aplicar os benefícios exclusivos da MPE (Artigo 47 e 48).
- Como aplicar o empate ficto e tratar da regularidade fiscal em todas as modalidades
- Órgãos Fiscalizadores, bases legais e instrumentos na Licitação pública.
- Dos instrumentos indispensáveis na elaboração de Editais que promovam os benefícios da Lei nº - 123/06 (mecanismos autoaplicáveis).
- Conhecer para aplicar os benefícios exclusivos da MPE (Artigo 47 e 48).
- Como aplicar o empate ficto e tratar da regularidade fiscal em todas as modalidades
OBJETIVOS:
- Compreender que os benefícios da MPE na Licitação pública é um instrumento importante de transferência de renda.
- Compreender que as compras públicas podem se tornar um mecanismo capaz de impulsionar a economia local/regional.
- Compreender os responsáveis diretos e indiretos pelo setor de compras sobre a importância do cumprimento da Lei complementar nº 123/06
- Incorporar na prática dos compradores diretos e indiretos os procedimentos necessários para a aplicação plena da Lei Complementar nº 123/06.
- Compreender que as compras públicas podem se tornar um mecanismo capaz de impulsionar a economia local/regional.
- Compreender os responsáveis diretos e indiretos pelo setor de compras sobre a importância do cumprimento da Lei complementar nº 123/06
- Incorporar na prática dos compradores diretos e indiretos os procedimentos necessários para a aplicação plena da Lei Complementar nº 123/06.
DATA: 16 e 17/07/2012
HORÁRIO: 8:30h as 17:00h
LOCAL: Auditório da Prefeitura Municipal de Parelhas (antiga Câmara dos Vereadores)
DATA: 18 e 19/07/2012
HORÁRIO: 8:30h as 17:00h
LOCAL: Escritório SEBRAE Currais Novos
CARGA HORÁRIA: 15h
PUBLICO ALVO: Agentes de Desenvolvimento Local, Funcionários Municipais do setor de licitações, compras e tributação dos municípios do Território Seridó
INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES: SEBRAE/RN – Escritório Regional do Seridó Oriental, Rua Lula Gomes, 112 – Centro – Currais Novos – RN. Telefone: 84 34057505e 9924 9709 ou pelo e-mail yves@rn.sebrae.com.br